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Antônio José Soares Costa
Artigo ·
há 7 anos
Síntese do Recurso Extraordinário 878.694, acarretando na inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil 2002
RELATÓRIO Trata-se, em síntese, de uma análise referente ao RE 878.694 , julgado pelo tribunal Pleno do STF em 10/05/2017, com repercussão geral publicado em 06/02/2018, Relator Min. Luís Roberto...
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